O QUE É LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma iniciativa nacional para estabelecer parâmetros legais aos usos de dados pessoais. Esta regulamentação foi espelhada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) estabelecido pela Comissão Europeia, e coloca o Brasil na lista de países seguros para a utilização de dados.
MAS... O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Segundo a regulamentação, qualquer informação que possibilite a identificação direta ou indireta de um indivíduo pode ser categorizada como dado pessoal, tais como cadastros federais, endereço, e-mail, etc. Dentro da percepção de dados pessoais, há os dados sensíveis, que se referem a origem e concepções pessoais de cada indivíduo, como etnia, posicionamento político, religioso, questões de saúde e sexualidade, entre outros. Estas informações ganham mais rigidez de manuseio, necessitando de práticas que respeitam sua sensibilidade.
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