A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) suspendeu o credenciamento da empresa Renavin (Registro Nacional de Vistorias e Inspeções) junto ao órgão. A decisão entrou em vigor nesta sexta-feira (dia 1º), após publicação da Portaria nº 111/2022, no Diário Oficial do Estado.
Segundo a Portaria, “durante o prazo de suspensão a empresa fica proibida de realizar vistorias veiculares que tenham como finalidade qualquer procedimento junto ao Detran/PB, devendo dar ciência aos usuários dos seus serviços a suspensão temporária do seu credenciamento junto a este órgão”.
A Direção esclarece que não haverá interrupção no atendimento para a realização de vistorias. Para isso, os usuários devem buscar os serviços oferecidos pelas demais empresas credenciadas, bem como na sede e demais unidades do Detran-PB.
A portaria também assegura à empresa “o exercício do contraditório e da ampla defesa, inclusive ao duplo grau de jurisdição administrativa; acesso irrestrito ao processo administrativo sancionatório; bem como a possibilidade de reversão da medida de suspensão cautelar a qualquer tempo, mediante requerimento específico”.
Clique no link abaixo e confira a Portaria na íntegra: